A Cultcorp realizará no IEJE dia 17 de janeiro de 2006 das 14h as 18h o Seminário "Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias" (Aspectos Tributários - Lei 10.931/04).

O regime de afetação, consiste na adoção de um patrimônio próprio para cada empreendimento, que passará a ter a sua própria contabilidade, separada das operações da incorporadora e construtora visando oferecer maior segurança para o adquirente quanto à destinação de recursos aplicados na obra.

Esta medida se torna relevante para evitar o que o mercado apelidou de "efeito bicicleta" , que consiste em empresas com dificuldades econômicas que desviam recursos de um novo empreendimento para um anterior formando um ciclo vicioso que já causou grandes prejuízos a imagem do setor no passado.

Algumas instituições financeiras já exigem dos incorporadores o Patrimônio de Afetação e sua utilização será cada vez mais comum em empreendimentos imobiliários. Venha compreender os aspectos práticos e operacionais deste novo regime de incorporação.

Aspectos Tributários - Para as incorporações imobiliárias submetidas ao regime de afetação foi criado um regime especial de tributação (RET), de caráter opcional e irretratável enquanto perdurarem os direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis.

Aspectos Contábeis - Para cada incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação a contabilidade deverá segregar, em livros próprios ou nos da incorporadora, sem prejuízo das normas comerciais e fiscais aplicáveis às operações da incorporação imobiliária, todos os registros relativos à:

• O Patrimônio de Afetação como uma ferramenta para a Indústria da Construção Civil
  
  
• Patrimônio de Afetação como uma conquista de todos os agentes da atividade (Incorporador, Construtor, Comprador e Financiador) na conciliação dos respectivos interesses
  
  
• Delineamentos do Patrimônio de Afetação e a sua introdução na legislação brasileira
  
  
• Espécies e Forma de Constituição
  
  
• O Incorporador, o comprador e o financiador frente ao Empreendimento afetado (atribuições, garantias, obrigações, restrições, vinculação da receita, convergência e divergências)
  
  
• Reflexões sobre a relação Segurança Jurídica e Empreendimento afetado.