LICITAÇÃO de OBRAS e SERVIÇOS de ENGENHARIA

Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - GAP30SC Florianópolis / SC 12 e 13 de Fevereiro de 2009 Quinta-Feira e Sexta-Feira HORÁRIO das 9h00 às 18h00 CARGA HORÁRIA 16 horas LOCAL Blue Tree Towers Florianópolis Rua Bocaiúva, 2304 - Centro Florianópolis / SC Tel.: +55 (48) 3251-5555 Objetivos Oferecer ao participante os conhecimentos, informações e técnicas necessárias para a elaboração eficiente de contratos de obras e serviços em licitações, empregando corretamente as técnicas legais para cada fase do processo licitatório. A orientação foca tanto o ponto de vista do tomador do serviço – o administrador público responsável por qualquer das fases do processo licitatório - como o prestador ou fornecedor – que deve atender aos diversos requisitos da licitação. Além disso, serão transmitidos aos participantes conhecimentos jurídicos necessários à compreensão do ambiente de contratação na esfera pública e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o ambiente público, dotando-o das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores no ambiente negocial, considerando tanto os agentes econômicos públicos como os particulares. Público alvo Profissionais do sistema CONFEA/CREA, orçamentistas, servidores, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia. O curso apresenta especial interesse para os encarregados de todas as fases da contratação (fase pré-contratual, negociação, fase contratual, gestão, execução e fiscalização de contratos) nas empresas prestadoras de serviços para entes da administração pública direta e indireta, autarquias e fundações públicas. 1. Tópicos Gerais Considerações iniciais e o fluxograma da licitação; Legislação e princípios norteadores da licitação; Diferenciação entre obra e serviços de engenharia; Distinção entre construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação; Objeto e da necessidade de cautela na sua descrição; A questão de lotes; Cautelas quando da adoção de lotes; Formação do consórcio; Atribuição de cada consorciado; Pressupostos obrigatórios, permitidos e vedados. 2. Fase Preliminar da licitação: elaboração do instrumento convocatório (Edital/Convite) O instrumento convocatório; Como elaborar o instrumento convocatório; Cautelas a serem tomadas na elaboração do instrumento convocatório; Quanto aos requisitos gerais para a instauração da licitação; A questão das decisões inerentes à elaboração do instrumento convocatório; Existência de recursos orçamentários; Escolha da modalidade adequada para a licitação; Escolha do regime e tipo adequado para a licitação; Impedimentos à participação; Subcontratação; Definição de parcelas específicas; Previsão no edital; Previsão de fornecimento de materiais com características exclusivas; Proibição à indicação de marca; Documentos indispensáveis, modelos e anexos; Aprovação pela Assessoria Jurídica; A impugnação do instrumento convocatório; A publicidade do instrumento convocatório. 3. O Processo Licitatório Formas de execução; Direta; Indireta. Modalidades de licitação Quando empregar a concorrência, tomada de preços e convite; Limites de valor e aspectos técnicos; Cabimento do pregão para obras e serviços de engenharia. Regime de empreitada O que é empreitada?; Diferenciação entre empreitada por preço global, empreitada por - preço unitário, empreitada integral e tarefa. Tipo de licitações cabíveis Menor preço; Técnica e preços; Melhor técnica. Considerações gerais sobre requisitos de habilitação Habilitação jurídica - comprovação documental; Regularidade fiscal - comprovação documental; Qualificação técnica - comprovação da experiência anterior através de atestados; registro de atestados no conselho regional; atestados imprecisos; disponibilidade de máquinas, equipamentos e pessoal; canteiro de obras; definição para atividade "pertinente e compatível"; definição para "parcelas de maior relevância técnica e valor significativo"; obras e serviços similares de complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior; exigência de quantidades mínimas e prazos máximos; metodologia de execução; Qualificação econômica - comprovação da saúde econômico-financeira; O inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal. Julgamento Critérios subjetivos, secretos ou sigilosos; O caso de oferta de vantagem não prevista no instrumento convocatório; Desclassificação por inexeqüibilidade; Hipóteses de inabilitação de todos os proponentes e a desclassificação de todas as propostas; A classificação; Hipóteses de licitação deserta e fracassada. As microempresas de pequeno porte nas licitações Obras e serviços que podem ser executadas por microempresas e empresas de pequeno porte; Habilitação das microempresas e empresas de pequeno porte: possibilidade de regularização de restrições fiscais; Outras peculiaridades; Detalhes do procedimento na fase de habilitação; Exercício do direito de preferência pelas microempresas e empresas de pequeno porte; O empate ficto. 4. Contrato Administrativo Legislação; Conceito; Âmbito; Acompanhamento do contrato; Direitos e obrigações das partes; Aditamento ao contrato e apostilamento; Subcontratação; Extinção do contrato. 5. Conclusão O programa fornece a oportunidade para o debate e esclarecimento das seguintes e outras questões relevantes para o profissional que participa das diversas fases da contratação com a Administração Pública: Como diferenciar obra de serviço? Quais são as principais diferenças entre empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e empreitada integral? Em quais situações é necessário o visto no registro? É lícito exigir no edital o visto para a participação na licitação? Como requerer e qual o prazo de validade do visto? No caso de convite para obras e serviços de engenharia, pode-se dispensar os documentos exigidos os artigos 28 a 31 conforme estabelece o § 1° do artigo 32? Como se deve proceder em uma licitação, modalidade concorrência, quando é imprescindível a comprovação de capacitação técnica relevante, principalmente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica? Qual a distinção entre "Qualificação Técnica Operacional" e "Qualificação Técnica Operacional"? Pode-se solicitar na capacitação técnico-profissional quantidades mínimas ou prazos máximos? Têm cabimento à soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnica? É lícito solicitar que a empresa deva apresentar mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica? Quais as cautelas que a Administração deve ter na análise dos atestados ou declarações de capacidade técnica apresentados nas licitações? O atestado de capacidade técnica tem prazo de validade? Existe distinção entre o prazo de execução da obra ou do serviço de engenharia e o prazo contratual ou prazo do contrato? O que se entende por alteração contratual unilateral e plurilateral? No caso de subcontratação a Administração deve analisar os requisitos de habilitação da empresa subcontratada como condição para proceder a respectiva anuência? Qual a relação entre a Administração e a empresa subcontratada? PALESTRANTE Eng. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert Engenheiro Civil, professor aposentado da Universidade Federal do Paraná, com especialização na Universidade de Stuttgart e Hannover/Alemanha. Atua na área de licitação desde 1974. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação; consultor em licitações nacionais e internacionais; consultor contratado pelo PNUD – Nações Unidas, no Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, nos Programas PARANÁ URBANO I e PARANÁ URBANO II, financiados com recursos do BID. Consultor contratado pelo PNUD – Programa PARÁ-URBE. Elaboração de inúmeros orçamentos para empresas públicas e privadas. Autor de manuais sobre licitação, autor do Livro "A Prática da Licitação" e autor de artigos na revista "Negócios Públicos".